Prefeitura realiza audiência pública para apresentar a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SSU), irá realizar mais uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A audiência acontece no dia 26 de abril, às 16 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros (rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina), como parte integrante do processo.

A audiência pública será aberta à participação da população, e terá o objetivo de apresentar o conteúdo da Versão Preliminar do Plano, colher dados, críticas e sugestões que possibilitem o seu aperfeiçoamento, identificar os anseios da população que possam não ter sido diagnosticados e levá-los à discussão pública, a fim de encontrar soluções para as demandas levantadas.  
Saiba o que é o PMGIRS

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações, com o intuito de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos no município, assim como otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui a condição para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A título de esclarecimento, a Versão Preliminar do PMGIRS é apresentada no Produto 5. Os quatro produtos que antecederam a consolidação da citada Versão Preliminar são:
Produto 1 – Plano de Trabalho;
Produto 2 – Diagnósticos;
Produto 3 – Estudo detalhado da composição de custos da disposição final de resíduos sólidos urbanos (implantação, operação, encerramento e monitoramento);
Produto 4 – Prognósticos.

A Audiência Pública é aberta para toda a sociedade! Participe! Sua opinião é muito importante!